Contrato de prestação de serviços é um acordo firmado entre uma empresa ou profissional autônomo e o contratante que recebe serviços. A transação é temporária, mas há a possibilidade de se repetir se ambos desejarem.

Esse tipo de contrato é muito usado por empresas que não desejam manter vínculo empregatício, por isso preferem contratar prestadores de serviço, como profissionais freelancers, que podem oferecer seus serviços a diferentes clientes, temporariamente.

O contrato de prestação de serviços é primordial para que sejam determinadas as obrigações e direitos de cada parte durante a transação e determinar valores, prazos, o tipo de serviço que será prestado, entre outros.

É recomendado que o contrato seja escrito, pois pode servir de subsídio jurídico em uma eventual disputa judicial, garantindo o respaldo jurídico para ambas as partes, além do profissionalismo, confiança e segurança para os envolvidos, coisa que o contrato verbal não garante.

Como fazer um contrato de prestação de serviços?

Para elaborar um contrato de serviço é preciso definir, de forma clara, o serviço que está sendo contratado, além de regulamentar a remuneração pelo trabalho, especificar o local da prestação dos serviços, o prazo de entrega e forma de pagamento, bem como as obrigações do contratante para que a outra parte realize os serviços, e as obrigações da empresa ou profissional contratado.

O contrato deve ter o número de vias e atestar a presença de duas testemunhas, e deverá conter:

• Encargos de previdência ou trabalhistas
• Regras para rescisão
• Cláusulas para multa em caso de descumprimento ou quebra de contrato

Tudo isso é necessário para a segurança do contratante e do contratado.

Confira um passo a passo sobre o que é necessário para a montagem de um contrato de prestação de serviços:

Identificação das partes

O contrato deve ter a identificação das partes, sendo elas o contratante (pessoa física ou jurídica que vai pagar pelo serviço) e o contratado (pessoa física ou jurídica que vai prestar o serviço). Considerando um modelo básico, devem ser inseridos os seguintes dados:

• CPF
• Endereço
• Estado civil
• Nacionalidade
• Nome completo
• Profissão
• RG

Já as empresas devem ser identificadas com mais informações:

• Endereço da sede (logradouro, bairro, cidade, UF e CEP)
• Nome dos proprietários
• Número do CNPJ
• Razão social

O nome da pessoa física representante legal da empresa também deve constar no contrato. É importante que esteja claro quem é o contratante e o contratado para evitar dúvidas sobre os direitos e as obrigações das partes.

Objeto

É o serviço que será executado e deverá ter um resumo das atividades executadas para deixar claro o motivo principal da contratação. O objeto deverá informar a contratação da empresa X para a realização de evento Y, para reunir X pessoas em data e local previamente determinados. Ou seja, deverá constar no contrato o máximo de informação possível.

Obrigações da contratada

Para evitar problemas durante a execução do contrato de prestação de serviços, o indicado é que estejam inseridos no documento os tipos de equipamentos, materiais e softwares que serão utilizados pela contratada, bem como o número de funcionários envolvidos na atividade.

Obrigações da contratante

As empresas contratantes devem assumir compromissos para que as ações previstas no contrato sejam devidamente executadas. O prazo e as condições de pagamento também devem estar especificados de maneira bastante clara. Ao adotar essa postura, as partes terão maior segurança e maior confiança entre si para cumprirem as responsabilidades previstas no acordo. 

Descrição dos serviços

Não pode haver nenhuma dúvida sobre as atribuições da contratada, por isso é indispensável que o contrato contenha a descrição detalhada dos serviços contratados.

Prazos de execução

O contrato deve conter o prazo para a execução avençado entre as partes, levando-se em consideração o bom senso e a necessidade do cliente.

Condições de pagamento

Essa é uma informação muito importante, pois determina o valor que a prestadora receberá pelas atividades exercidas para o cliente. Existem quatro modalidades para remunerar o contrato:

• Boleto bancário
• Cartão de crédito
• Depósito ou crédito em conta
• Dinheiro em espécie

Devem ser inseridos no contrato os dados bancários do prestador de serviços, assim as partes estabelecem como deverá ser feito o pagamento, visando o bom relacionamento.

Rescisão e foro

Por uma série de razões, o contratante ou o contratado podem não ter condições de cumprir o acordo e sempre há o risco de haver conflito entre as partes. Portanto é necessário estabelecer um local (foro) para o processo ter começo, meio e fim. Essa medida é crucial para as partes se organizarem, comparecer às audiências e respeitarem os demais trâmites.

Assessoria jurídica para a elaboração do contrato

A assessoria prestada por um profissional qualificado é indicada para empreendedores iniciantes para redigir os primeiros contratos de serviços, evitando assim problemas futuros na relação com os clientes e visando manter a boa imagem da empresa. Um acordo formal tem um peso muito maior, tendo em vista que as orientações jurídicas vão auxiliar na elaboração das cláusulas, evitando que muitas informações sejam deixadas de lado.

A importância de um contrato de prestação de serviços

Apesar da grande importância de se ter um contrato de prestação de serviços, muitas empresas acabam ignorando esse processo, preferindo contratar os profissionais na informalidade. Isso é um grande erro, pois, além de mostrar falta de profissionalismo, tanto as empresas quanto ao profissionais ficam vulneráveis e sem respaldo em caso de problemas.

Por isso é importante elaborar um bom contrato de prestação de serviços, verificando quais os itens necessários, como ele pode auxiliar no negócio e por que contar com uma assessoria jurídica para facilitar a confecção deste documento.

Veja um modelo aqui.

Pequenas empresas

Visando economizar tempo e conquistar dinheiro rápido, muitos empreendedores de pequenas empresas acabam iniciando o serviço sem antes formalizar um contrato de prestação de serviços com o cliente. Porém, como vimos, essa iniciativa deve ser evitada, pois podem surgir desentendimentos.

O contrato de prestação de serviços é de suma importância, pois garante segurança à negociação. Por inexperiência, um gestor pode ignorar algumas responsabilidades, entre elas o contrato. Mês o ideal é que ele jamais seja deixado de lado, pois essa conduta pode acarretar um relacionamento ruim entre as partes e gerar, inclusive, um processo judicial.

Lembre-se: se as atribuições e direitos das partes estiverem estabelecidos no contrato, as chances de isso ocorrer serão mínimas.

Seguir a lei é o melhor caminho

Seguir as diretrizes da lei é sempre o melhor caminho, visto que as expectativas e obrigações de ambas as partes estarão estipuladas em contrato, não podendo, qualquer das partes, negar o que foi acordado em contrato.

Imagine uma agência de publicidade tenha sido contratada para um determinado tipo de serviço, não havendo contrato impondo limites para os serviços que serão executados e com a demanda extrapolando o combinado extraoficialmente, esta prestadora estará fadada a trabalhar muito mais do que deveria.

É importante conter cláusulas relacionadas às questões financeiras. Uma multa por atraso, por exemplo, costuma servir de estímulo para o cumprimento do cronograma de pagamentos. Afinal, uma empresa, independentemente do porte, necessita de capital de giro para oferecer serviços de alta qualidade para o público-alvo.

Tendo tudo isso em vista, resta claro que o melhor caminho é trabalhar de forma organizada para alcançar o sucesso e sua excelência operacional. Uma prova disso é que, ao assinar um contrato, a sua empresa se protege melhor de situações difíceis e onerosas.